Questão de Direito Trabalhista

Questões de Direito Trabalhista do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Modelo de oposição trabalhista

Oponente que requer pagamento de comissão de venda realizada em determinada Cidade, tendo em vista Contrato de Representação Comercial

Acordo trabalhista. Transação

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável ​

O entendimento é da Quarta Turma.

Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.

Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.

Vereador recebe multa da Justiça por causa de verba indenizatória

Segundo MP o parlamentar não indicou o conteúdo dos gastos com serviços gráficos, não realizou o controle efetivo dos valores direcionados a combustível e manutenção de veículos e registrou despesas com alimentação que não estão incluídas na categoria de gastos indenizáveis

Verba não pode ser maior que o subsídio

valor da verba indenizatória dos vereadores não poderá ultrapassar o valor do subsídio

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Honorários de advogados contratados por município não são verba pública

E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade expressamente cominada, importaria enriquecimento imotivado, intolerável por todos os títulos."

Penhora sobre percentual de verba alimentar é possível

O recurso teve como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Contribuição previdenciária. Não-incidência sobre verba de natureza indenizatória. Lanche.

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Donas de casa pedem verba para aposentadoria no Orçamento

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

Agravo Interno no Conflito de Competência

Falência. Execução Trabalhista Redirecionada.

TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas

representam uma verba de natureza eminentemente salarial e, por esse motivo, devem integrar a remuneração do profissional.

TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular

Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista

Verba previdenciária não paga pode ser cobrada em liminar

Decisão foi tomada em favor de uma beneficiária do Ipern, determinando a implantação imediata do valor devido